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Acessibilidade
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Endereço
ENDEREÇO ONDE FUNCIONA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS |
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Avenida Dr. Arnaldo Ferreira da Silva, nº 441, Centro, Chavantes/SP |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
Segunda-feira 18h, quando marcado. |
TELEFONE |
(14)-3342-1576 |
contabil@camarachavantes.sp.gov.br |
Descrição
DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE | DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL |
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21/06/2021 | Não ocorrerá presencialmente |
STATUS | |
Finalizado | |
ASSUNTO | |
Projeto de Lei nº 29/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e demais providências. /public/admin/globalarq/uploads/files/pl%202021/Projeto%20de%20Lei%2029-2021.pdf |
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DESCRIÇÃO | |
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas. |
Arquivos
DOCUMENTOS |
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projeto e anexos |
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