Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação
Libras
Mapa do Site

Chavantes, sexta-feira, 09 de junho de 2023 Telefone (14) 3342-2339

Atendimento Atendimento: Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

selo
Quin
08/06
Parcialmente Nublado
Máx 26 °C
Min 13 °C
Índice UV
5.0
Sext
09/06
Parcialmente Nublado
Máx 27 °C
Min 14 °C
Índice UV
5.0
Sáb
10/06
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 14 °C
Índice UV
5.0
Domi
11/06
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 15 °C
Índice UV
5.0

Departamento de Jurídico

Laís Mariotto Jubran

Diretor(a)

Endereço: Av. Dr. Arnaldo Ferreira da Silva, nº 441, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda: 13:30 às 17:30 horas, Terça a Sexta-Feira: 08 às 12 horas

E-mail: juridico@camarachavantes.sp.gov.br

Telefone:

(14) 3342-1576

Competências

1 - Representar judicialmente o Legislativo;

2 - Exercer funções de consultoria jurídica do Legislativo, no plano superior, bem como emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis ou atos administrativos;

3 - Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Judiciário em mandados de segurança impetrados contra ato do Presidente da Câmara;

4 - Minutar a correspondente petição, bem como as informações que devem ser prestadas pelo Presidente da Câmara na forma da legislação específica;

5 - Defender os interesses do Legislativo junto aos contenciosos administrativo e judicial;

6 - Propor ao Presidente da Câmara a edição de normas legais ou regulamentares de natureza geral;

7 - Propor ao Presidente da Câmara, para os órgãos da administração direta ou indireta, medidas de caráter jurídico que visem à proteção do patrimônio público e aperfeiçoamento das práticas administrativas;

8 - Elaborar minutas padronizadas dos termos de contratos e convênios a serem firmados pelo Legislativo, inclusive emitindo pareceres jurídicos a respeito;

9 - Desempenhar outras atividades correlatas e/ou outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Presidente da Câmara;

10 - Comparecer às sessões camarárias, sempre que convocado pelo Presidente da Câmara.

Todos contra o Covid-19

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

SIGA NAS REDES SOCIAIS

FacebookInstagramYouTube

CONTATO

441 Avenida Doutor Arnaldo Ferreira da Silva
Chavantes Novo
Chavantes - SP
CEP: 18970-192
Telefone: (14) 3342-2339
E-mail: legislachavantes@cednet.com.br

Ver Localização

Versão do sistema: 2.0.0 - 09/06/2023

Portal atualizado em: 07/06/2023 09:06:59

Câmara Municipal de Chavantes - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.