O Vereador que esta subscreve, INDICA nos termos do artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de instituir o Programa de Desligamento Voluntário – (PDV), aos servidores da Prefeitura Municipal de Chavantes, conforme modelo exemplificativo de Projeto anexo.

Os servidores da Prefeitura Municipal de Chavantes, não possuem NENHUMA garantia financeira pelos longos anos de trabalho prestados em prol do município, visto não possuir respaldo do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, devido estar submetidos ao Regime trabalhista Estatutário. 

                                  Deste modo, a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – (PDV), pelo Município de Chavantes, visa o reconhecimento dos servidores pelo exercício de suas atividades pelos longos anos de suas vidas dedicadas ao serviço público.

                                   Além disso, o Programa de Desligamento Voluntário – PDV –, objetiva ainda o enxugamento do quadro de colaboradores, buscando otimização dos custos e racionalização na gestão de pessoas, ao mesmo tempo, uma forma menos traumática para o desligamento necessário de servidores, movido pela reestruturação produtiva, ou até em virtude de eventuais crises financeiras que atinjam o país.

                                   Diante disso, seria de suma importância a implementação do Programa de Desligamento Voluntário – (PDV), dos servidores da Prefeitura Municipal de Chavantes, até pelo reconhecimento de todos os anos dedicados ao bom funcionamento deste município.