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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
48 02/09/2021 2021-2024 2021
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
Juraci Rodrigues
Ementa

O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal para que seja realizado a instalação de iluminação pública na Rua: JOSÉ SOUZA CARVALHO – (em frente aos barracões do IBC), no bairro Centro desta cidade. 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                   A presente indicação faz necessária tendo em vista buscar melhorias concernente a nossa iluminação pública, porque como é do nosso conhecimento, não temos uma iluminação adequada em todo nosso município.                      

                                   Ressalto também, que a instalação de uma iluminação pública adequada, bem como sua a manutenção é de fundamental importância para a comunidade, especialmente considerando que as ruas escuras são mais frágeis e suscetíveis à prática de atos de vandalismo, furtos, assaltos e delitos de outra natureza.

                                    E para corroborar, está sendo cobrado o imposto municipal intitulado de IP-CIP, por serviço que não é oferecido aos usuários do local. O Tributo Municipal denominado de IP-CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), como o próprio nome já diz, é uma taxa utilizada na ampliação e manutenção do aparato de iluminação das vias públicas. Que melhoria pode  ocorrer no referido local se nem iluminação pública existe?

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