O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado o senhor Prefeito Municipal para que estude junto ao setor competente a possibilidade de disponibilizar cursos de condutores de ambulância aos motoristas da Prefeitura Municipal, especialmente àqueles que conduzem ambulância e, assim, alterar a nomenclatura do cargo para “condutor de ambulância”. 

JUSTIFICATIVA:

                             A presente indicação se faz necessária tendo em vista que os motoristas de ambulância do nosso Município, são servidores públicos contratados para a condução de outros tipos de veículos.

Desta forma, como cediço, a Lei Federal nº 12.998/14, que regulamentou a profissão de condutor de ambulância e a Lei Federal 9.503/97, conferem a este tipo de servidor a necessidade de curso específico para a condução deste tipo de veículo, pois em ocasiões  mais complicadas os mesmos poderiam realizar  os procedimentos de primeiros socorros, como imobilizar pessoas acidentadas e também saberem exatamente como locomover pessoas operadas, etc.

Logo, com a capacitação destes profissionais, a qualidade nos serviços prestados pela municipalidade avança e promove a devida segurança no transporte de pacientes.

                              Na certeza de contar com o pronto atendimento, desde já agradeço e me coloco a disposição.