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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
56 06/10/2021 2021-2024 2021
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Michele Batista do Nascimento Lopes
Ementa

A Vereadora que esta subscreve de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Executivo que estude junto à Secretaria competente a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal (pintura de solo e placas) e algum tipo de redutor de velocidade em todas as entradas de escolas e creches do Município, visando à segurança dos alunos e pais.

JUSTIFICATIVA:

A sinalização de trânsito informa e orienta os usuários das ruas. O respeito à sinalização garante um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres. Placas, inscrições nas vias, sinais luminosos, gestos etc. compõem a sinalização de trânsito. Essas informações regulamentam o trânsito, advertem os usuários das vias. 

O Código de Trânsito Brasileiro determina que a sinalização de trânsito é responsabilidade do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, e este responde pela falta, insuficiência ou incorreta colocação dos sinais.

Ademais, com simples medidas reduziria os riscos de atropelamentos envolvendo crianças, adolescentes, adultos e idosos na travessia de vias em frente às escolas e creches, além de conscientizar os motoristas sobre a necessidade de reduzir a velocidade e assegurar o direito dos pedestres (alunos) realizarem travessia segura na faixa.

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Indicação 56/2021
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