O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do Artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo financeiro no sentido de efetuar o rateio aos profissionais da educação do “superávit dos recursos do Fundeb como reconhecimento pela produtividade, e como incentivo aos profissionais da educação da rede municipal de Chavantes-SP, que estejam em pleno exercício de suas funções”.

JUSTIFICATIVA:

                                 Este vereador, em consulta ao Portal da transparência do Município, constatou através do relatório das receitas e despesas do Ensino, publicado em conformidade com o artigo 256 da Constituição Estadual, que o município de Chavantes recebeu até o fechamento do último trimestre de 2021, a título de repasse do FUNDEB, o montante de R$ =6.102.495,71=, tendo sido aplicados apenas 56,45% desse valor.

                                   Certamente, ao encerrar o exercício financeiro de 2021, sobrará um valor considerável, o qual desde já este vereador solicita as providências ao Chefe do Executivo Municipal, para que seja repassado aos profissionais da educação do município, o que lhes é de direito.

                                 O superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre o total de recursos e o total de gastos acumulados durante o exercício de 2021, correspondentes à parcela de 70% do FUNDEB, destina-se ao pagamento dos profissionais da educação básica.

                                  O valor do rateio pago aos profissionais da educação básica tem como referência a remuneração do profissional, proporcional à carga horária e meses efetivamente trabalhados durante o exercício de 2021, visando valorizar os profissionais da educação do nosso município.

                                  Ressalto também, que nada mais justo que esse dinheiro – (resíduo), seja destinado aos trabalhadores que estão na linha de frente do ensino de crianças, jovens e adultos, num tempo de grandes desafios.

                                  Vale destacar ainda, que durante a pandemia, na execução para a efetividade do Ensino Remoto, os profissionais da educação tiveram que investir, sem qualquer ajuda de custo, em equipamentos tecnológicos, gastando do próprio bolso, um montante considerável na aquisição de notebook, celular e internet. E mais, as horas de trabalho fora da escola foram ampliadas de maneira exponencial, e muitos profissionais precisaram se reinventar para que a Educação não fosse devastada.

                                  Na certeza de contar com o pronto atendimento, desde já agradeço, e me coloco à disposição.