O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do Artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, a execução de um estudo sobre a viabilidade de Projeto de Lei que autorize a concessão de auxílio alimentação EXTRA aos servidores e funcionários municipais, no valor de R$ 500,00, para o mês de dezembro de 2021.

JUSTIFICATIVA:

                                    Considerando que os servidores públicos municipais não tiveram, neste ano de 2021, acréscimo no valor do auxílio alimentação, muito embora tenha ocorrido um aumento significativo do custo de vida, por conta da generalizada alta dos preços dos produtos.

                                     E mais, é inquestionável também que estamos passando por um momento muito delicado e preocupante, por causa da pandemia do Covid-19, desde o ano passado.

                                     Ressalto ainda, que os servidores públicos, há tempo não têm um reajuste adequado em seus vencimentos – (ganho real) pelos serviços prestados ao nosso município, e nem por isso, ocorreu falta de esforços dos profissionais e servidores que trabalham todos os dias, com grande profissionalismo, para cuidar dos interesses da nossa população em todas as áreas dos serviços públicos.

                                     Assim, o projeto sugerido tem como objetivo a valorização dos nossos servidores e funcionários públicos municipais, bem como ofertar condições financeiras para que tenham um Natal, e um melhor final de ano. 

                                    Finalmente, não se pode perder de vista, que em publicação realizada no dia 28 de outubro do corrente ano – (data em que se comemora o Dia do Servidor Público), o senhor prefeito exibiu em sua rede social (facebook), que o índice da folha de pagamento está em 43,91%. Sendo assim, a concessão do auxílio alimentação extra, conforme solicitado por este vereador aos servidores e funcionários públicos municipais, não irá influenciar no percentual que já se encontra baixo, em relação ao permitido.

                                    Por isso, na certeza de contar com o pronto atendimento, desde já agradeço, e me coloco à disposição.