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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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97 | 17/11/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Juraci Rodrigues |
Ementa | ||
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O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de alteração do Decreto nº 3.571/ 2018, quando da necessidade de perícia médica para homologação pelo médico do trabalho, os atestados médicos, odontológicos, declarações de realização de exmaes de saúde forem de apenas um (1) dia, dentro do mês. |
Arquivos
Indicação 97/2022 |
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