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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
91 31/07/2025 2025-2028 2025
Situação
NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Autor Vereador
Roberto Cezar Gomes Soares
Ementa

O Vereador Sr. Roberto Cezar Gomes Soares, que abaixo subscreve em conformidade com o artigo 120 do Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, INDICAR ao Prefeito Municipal que estude, juntamente com a Secretaria competente, a possibilidade de implantar o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Executivo, Legislativo e Autarquia, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Arquivos

Indicação 91/2025

Movimentação

16/09/2025 - 11:14

Arquivo alterado -

Download

04/08/2025 - 19:31

Situação - NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO

04/08/2025 - 14:13

Situação - NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO

04/08/2025 - 14:12

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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