INDICA ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação do uso de uniformes padronizados para os Agentes Comunitários de Saúde, consistindo em (kit contendo colete, chapéu e mochila) foto anexa, como forma oficial de identificação no exercício de suas atividades. 

   JUSTIFICATIVA:

Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel fundamental na promoção da saúde pública, realizando visitas domiciliares frequentes e mantendo contato direto com a população. No entanto, a ausência de identificação visual padronizada pode gerar insegurança tanto para os profissionais quanto para os munícipes, especialmente diante do aumento de casos de pessoas se passando por servidores públicos.

Ademais, a identificação adequada dos Agentes de Saúde é fundamental para garantir maior segurança à população, além de proporcionar proteção, reconhecimento e credibilidade aos profissionais durante o exercício de suas atividades, e facilitar o reconhecimento dos servidores durante ações em campo e campanhas de saúde.

Considerando o exposto, entende-se que a presente Indicação atende ao interesse público e contribui para o fortalecimento das políticas de saúde e da segurança da nossa população.