INDICA ao Prefeito Municipal que estude junto à Secretaria responsável a possibilidade de disponibilizar protetores auditivos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede básica de ensino do Município. 

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação se justifica pela necessidade de garantir melhores condições de inclusão, bem-estar e aprendizado às crianças com TEA, que, em muitos casos, apresentam hipersensibilidade a estímulos sonoros. Ambientes escolares naturalmente ruidosos, como salas de aula, recreios e eventos escolares, podem provocar desconforto, crises sensoriais e dificuldades de concentração, prejudicando o desenvolvimento educacional e social desses alunos.

A disponibilização de protetores auditivos adequados constitui uma medida simples, eficaz e alinhada às políticas de educação inclusiva, contribuindo para a permanência, participação e aprendizado das crianças com TEA no ambiente escolar, sem prejuízo da interação pedagógica.

Portanto, visando à promoção da inclusão, da igualdade de condições no acesso à educação e ao respeito às necessidades específicas dos alunos com deficiência, solicito o pronto atendimento desta indicação.