INDICAÇÃO Nº 37/2026

INDICA ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar um projeto de qualificação, profissionalização e transferência de renda às mulheres em situação de violência doméstica.

JUSTIFICATIVA:

O objetivo principal é que o projeto contemple ações de proteção social, garantindo atendimento psicossocial, além da concessão de uma transferência de renda temporária assegurando condições de sobrevivência enquanto se afasta da dependência financeira do agressor, por um período de 6 meses prorrogáveis por mais 6 meses.

Ainda neste mesmo período, deve ser oferecida uma qualificação profissional através de cursos, oficinas e capacitações, em parceria com instituições de ensino, SESC, SENAC, SENAI e entidades sociais.

O objetivo é possibilitar que as mulheres que se encontram nesta situação, além de receberem suporte imediato diante da violência sofrida, possam conquistar independência financeira, fortalecer a autoestima e garantir meios concretos para recomeçar, rompendo o ciclo da violência.