INDICAÇÃO Nº 04/2026.

INDICA ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de redução da carga horária para servidores públicos municipais que possuam filho com deficiência.  

JUSTIFICATIVA:

A indicação tem como objetivo promover uma melhoria significativa na qualidade de vida dos servidores públicos que possuem filhos com deficiência. Sabemos que esses servidores enfrentam desafios adicionais relacionados ao cuidado, acompanhamento e desenvolvimento de seus dependentes, que demandam mais tempo, atenção e dedicação. 

A diminuição da jornada de trabalho se faz necessária para que os servidores possam conciliar suas responsabilidades profissionais com as necessidades dos dependentes, garantindo um acompanhamento mais efetivo e adequado nos tratamentos, terapias e demais cuidados essenciais.