Excelentíssimo Senhor

MÁRCIO BURGUINHA DE JESUS DO REGO,

Prefeito Municipal de Chavantes.

Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência os Autógrafos e as Indicações abaixo relacionados, aprovados pela Câmara Municipal de Chavantes (SP) em Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2023. 

AUTÓGRAFO N° 80/2023- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a APAE de Chavantes para a aquisição de equipamentos de natureza permanente e dá outras providências. 

AUTÓGRAFO N° 81/2023 — Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com o Lar São Vicente de Paulo para a aquisição de materiais de uso diário, adequação da cozinha e do postinho de enfermagem e dá outras providências. 

AUTOGRAFO N° 82/2023 — Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.153, na Unidade Executora 02.06.01. FMS — Assistência Médica e Sanitária, e abre um Crédito Suplementar Especial, com recursos destinados pela União, Complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria GM/MS n° 1.135 de 16/08/2023, no valor de R$ 6.864,00. 

INDICACAO Nº 62/2023 - Autoria da Vereadora Michele Batista do Nascimento Lopes. 

INDICACAO Nº 63/2023 - Autoria do Vereador Daniel Belizário de Oliveira. 

INDICACAO N° 64/2023 - Autoria do Vereador Juraci Rodrigues.

Comunicamos, por fim, que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizar-se-á dia 05 de dezembro de 2023.

Na oportunidade, renovamos os protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

LUÍS CESAR PEDRO LONGO,

Presidente.