Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência os Autógrafos abaixo relacionados, aprovados pela Câmara Municipal de Chavantes em Sessão Extraordinária  realizada no dia 17 de Fevereiro de 2022. 

AUTÓGRAFO N.º  12/2022-Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação Protetora dos Animais Desamparados de Chavantes para recolhimento e hospedagem de animais em situação de risco e abandonados no Município de Chavantes e dá outras providências.

AUTÓGRAFO N.º 13/2022- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de   Fomento com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para o funcionamento e prestação de serviços de Pronto Socorro.