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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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12 | 06/05/2020 | 2017-2020 | 2020 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei |
Autor Executivo | ||
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Márcio de Jesus do Rego |
Ementa | ||
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos para atendimento de usuários do Município de Chavantes e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 12/2020 |
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Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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06/05/2020 | MINUTA DO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURINHOS | Baixar |
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