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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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25 | 06/05/2020 | 2017-2020 | 2020 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei |
Autor Executivo | ||
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Márcio de Jesus do Rego |
Ementa | ||
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Ratifica o estado de emergência no Município de Chavantes, declarado pelo poder Executivo através do Decreto nº 3.712, de 23 de março de 2020, em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19) e autoriza a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento. |
Arquivos
Projeto 25/2020 |
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