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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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49 | 27/07/2020 | 2017-2020 | 2020 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Márcio de Jesus do Rego |
Ementa | ||
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Altera o dispositivo legal da Lei nº 3.661, de 22 de Junho de 2020 que fixou o piso salarial profissional do magistério público da educação básica para o ano letivo de 2020. |
Arquivos
Projeto 49/2020 |
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