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Idioma

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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
63 09/09/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
13/09/2021 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei
Autor Vereador
Michele Batista do Nascimento Lopes
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) para pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) no Município de Chavantes e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 63/2021
Veto
Data Nome do documento Download
15/10/2021 Ofício GP 266/10/2021

Votos

Votação em 1º Turno - 13/09/2021
Vereador(a) Posicionamento
Roberto Carlos Gaino Favorável
Daniel Belizário de Oliveira Favorável
Luis César Pedro Longo Favorável
Maicon Henrique Brizola Favorável
Rafael Lopes Garcia Presidente
José Ricardo Nabero Favorável
Juraci Rodrigues Favorável
Michele Batista do Nascimento Lopes Favorável
Roberto Cezar Gomes Soares Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!
Projeto sem protocolo vinculado!
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