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Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
79 11/11/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
16/11/2021 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei
Autor Vereador
Michele Batista do Nascimento Lopes
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, internet, telefonia e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura ao uso do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover o ordenamento e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Chavantes e dá outras providências. 

Arquivos

Projeto 79/2021

Votos

Votação em 1º Turno - 22/11/2021
Vereador(a) Posicionamento
Roberto Carlos Gaino Favorável
Daniel Belizário de Oliveira Favorável
Luis César Pedro Longo Favorável
Maicon Henrique Brizola Favorável
Rafael Lopes Garcia Presidente
José Ricardo Nabero Favorável
Juraci Rodrigues Favorável
Michele Batista do Nascimento Lopes Favorável
Roberto Cezar Gomes Soares Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!
Projeto sem protocolo vinculado!
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