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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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85 | 10/10/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor |
Autor Executivo | ||
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Márcio Burguinha de Jesus do Rego |
Ementa | ||
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Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - às Associações Esportivas e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 85/2023 |
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Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Documentos Diversos |
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Data | Nome do documento | Download |
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01/12/2023 | OF.GP 365.11.2023 - Retirada do Projeto de Lei n°. 85/2023 | Baixar |
Movimentação
Incluiu um arquivo chamado - OF.GP 365.11.2023 - Retirada do Projeto de Lei n°. 85/2023
DownloadSituação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor
Situação - TM - Em Tramitação
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