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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
33 20/06/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
20/06/2024 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Executivo
Márcio Burguinha de Jesus do Rego
Ementa

Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.155, na Unidade Executora 02.06.04. FMS — Vigilância em Saúde, e abre um Crédito Suplementar Especial, com recursos destinados pela União, Incremento Financeiro Emergencial de Custeio, conforme Portaria GM/MS n° 4.363 de 11/06/2024, no valor de R$ 15.800,00, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 33/2024

Movimentação

20/06/2024 - 15:18

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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