Câmara Municipal de Chavantes

Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

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Projeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
26	02/04/2025	2025-2028	2025

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
07/04/2025	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Vereador
Regiene Mendes

Ementa
Dispõe sobre a inclusão de medidas de combate ao Bullying e a violência no âmbito escolar, institui no Município de Chavantes a “Semana de Combate ao Bullying e a violência escolar” e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 26/2025

Movimentação

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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