Câmara Municipal de Chavantes

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Sustação de Ato Normativo do Poder Executivo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
1	11/02/2026	2025-2028	2026

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Luis Fernando Camoti Ruiz

Ementa
Dispõe sobre a sustação integral da aplicação e dos efeitos do Decreto Executivo nº4.365, de 26 de janeiro de 2026, que "dispõe sobre a correção monetária do valor fixado no artigo 1 º da Lei nº 3.134 de 16 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 1/2026

Votos

Votação em 1º Turno - 19/02/2026

Vereador(a)	Posicionamento
Michele Batista do Nascimento Lopes	Favorável
Rafael Lopes Garcia	Favorável
Roberto Cezar Gomes Soares	Contra
Marcelo Domingos Ramos do Nascimento " Marcelo Missionário"	Favorável
Regiene Mendes	Favorável
Luis Fernando Camoti Ruiz	Favorável
Alexandre Marcelo "Paraguai"	Favorável
Luis César Pedro Longo "Cesinha"	Favorável
Cleber Carvalho Razzé " Clebinho"	Presidente

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Submetido para votação de 1º Turno

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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