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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
33/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.155, na Unidade Executora 02.06.04. FMS — ... 20/06/2024
32/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.154, na Unidade Executora 02.05.01. FMAS —... 19/06/2024
31/2024 Projeto de Lei DENOMINA "PRAÇA VEREADOR SEBASTIÃO GUILMO" A AREA INSTITUCIONAL/SISTEMA DE LAZER LOC... 14/06/2024
30/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Ass... 11/06/2024
29/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Colaboração com... 04/06/2024
28/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vi... 27/05/2024
27/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre declaração de associação sem fins lucrativos “ ASEPEC ”. 27/05/2024
26/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para celebração de convênio para locação de imóvel onde ser... 17/05/2024
25/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a autorização para que a Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes... 06/05/2024
24/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2025 e demais providênc... 23/04/2024
23/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para que a Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes —... 23/04/2024
22/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a redenominação da Rua 10, situada no bairro Residencial Júlio Silva, n... 16/04/2024
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