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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
9/2024 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do Ga... 11/04/2024
8/2024 Projeto de Lei Complementar Altera o anexo II da Lei Complementar n° 176 de 07 de Outubro de 2021. 11/04/2024
7/2024 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos de Provimento em Comissão e Provimento em Função de... 05/04/2024
6/2024 Projeto de Lei Complementar Altera a referencia salarial do cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão... 14/03/2024
5/2024 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissã... 27/02/2024
4/2024 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de novas vagas para os cargos de ... 22/02/2024
3/2024 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos de Provimento em Comiss... 22/02/2024
2/2024 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre extinção dos cargos de provimento em comiss... 22/02/2024
1/2024 Projeto de Lei Complementar Altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 176 de 07 de outubro de 2021. 30/01/2024
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