Excelentíssimo Senhor

MÁRCIO BURGUINHA DE JESUS DO REGO,

Prefeito Municipal de Chavantes (SP).

Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência os Autógrafos abaixo relacionados, aprovados pela Câmara Municipal de Chavantes em Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de setembro de 2023.

AUTÓGRAFO N°. 65/2023 - Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 1.057, para recebimento de recursos da União, oriundos da Lei Complementar n°. 195, de 08/07/2022 - Lei Paulo Gustavo, e abre um crédito suplementar Especial no valor de R$ 125.893,80. 

AUTÓGRAFO N°. 66/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Permissão de Uso com a Associação de Catadores de Material Reciclável de Chavantes para utilização do imóvel descrito na Matrícula n°. 32206 do Cartório de Registro de Imóveis do Município de Chavantes (SP) e dá outras providências.

AUTÓGRAFO N°. 67/2023 - Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 1.058. Emendas n°. 27960003 e n°. 37350009, dos Deputados Federais Alexandre Leite e Nilto Tatto, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos das Emendas no valor de R$ 298.115,00. 

Comunicamos, por fim, que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizar-se-á dia 11 de setembro de 2023.

Na oportunidade, renovamos os protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Luís César Pedro Longo,

Presidente da Câmara Municipal de Chavantes (SP).