Excelentíssimo Senhor

MÁRCIO BURGUINHA DE JESUS DO REGO, 

Prefeito Municipal de Chavantes (SP).

Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência os Autógrafos e Indicações abaixo relacionados, aprovados pela Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de setembro de 2023.

AUTÓGRAFO COMPLEMENTAR N°. 15/2023 - Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de médico veterinário, e dá outras providências.

AUTÓGRAFO N°. 71/2023 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a repassar recursos recebidos da Assistência Financeira Complementar da União para fins de cumprimento da Lei n°. 14.434/2022, da ADI n°. 7222/2023, da Portaria GM/MS n°. 1.135, de 16/08/2023, e da Emenda Constitucional n°. 127/2022, e dá outras providências.

AUTÓGRAFO N°. 72/2023 - Denomina os bens públicos situados no município de Chavantes que especifica e dá outras providências.

INDICAÇÃO N°. 48/2023 - Autoria da Vereadora Michele Batista do Nascimento Lopes;.

INDICAÇÃO N°. 49/2023 - Autoria do Vereador Maicon Henrique Brizola.

Comunicamos, por fim, que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizar-se-á no dia 02 de outubro de 2023.

Na oportunidade, renovamos os protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Luís César Pedro Longo,

Presidente da Câmara Municipal de Chavantes (SP).