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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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68 | 30/10/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Autor Vereador | ||
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Luis César Pedro Longo |
Ementa | ||
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Ao Excelentíssimo Senhor RENATO ABUJAMRA FILLIS, Promotor de Justiça da Comarca de Chavantes (SP). Em atenção ao Ofício MP n°. 350/2023, vimos pelo presente informar a Vossa Excelência que, em observância à recomendação ministerial, foram efetuados, no período de dezembro de 2022 a setembro de 2023, 10 (dez) descontos em folha de pagamento dos vereadores, conforme faz prova os holerites que instruem o ofício em epígrafe, cabendo ressaltar que as importâncias restituídas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e pela Receita Federal do Brasil a título de Contribuição Previdenciária (INSS) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foram decotadas do valor das parcelas, de sorte que as importâncias líquidas recebidas pelos edis a título de recomposição dos subsídios foram integralmente restituídas aos cofres do órgão camarário. Sendo só o que nos apresenta para o momento, prevalecemo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração, colocando-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito. Atenciosamente, LUÍS CESAR PEDRO LONGO, Presidente da Câmara Municipal de Chavantes (SP). |
Arquivos
Oficio 68/2023 |
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Movimentação
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