Excelentíssimo Senhor 

Márcio Burguinha de Jesus do Rego, 

Prefeito Municipal de Chavantes (SP). 

Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência os Autógrafos e as Indicações abaixo relacionados, aprovados pela Câmara Municipal de Chavantes (SP) em Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2023. 

AUTÓGRAFO Nº 77/2023 - Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 2.150. Incentivo Financeiro Federal, conforme Portaria nº 3.393 de 11/ 12/2020 e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos provenientes do Governo Federal através no valor de R$ 98.887,08. 

AUTÓGRAFO Nº 78/2023 — Dispõe sobre a criação de uma nova ação 1.059, na Unidade Executora 02.06.01. FMS — Assistência Médica e Sanitária, e abre um Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 100.000,00. 

INDICAÇÃO Nº 56/2023 - Autoria da Vereadora Michele Batista do Nascimento Lopes. 

INDICAÇÃO Nº 57/2023 - Autoria da Vereadora Michele Batista do Nascimento Lopes. 

Comunicamos, por fim, que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizar-se-á dia 21 de novembro de 2023. 

Na oportunidade renovamos os protestos de estima e consideração. 

Atenciosamente,

Luís Cesar Pedro Longo. 

Presidente.