Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência os Autógrafos corrigidos abaixo relacionados, aprovados pela Câmara Municipal de Chavantes em Sessão Extraordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2022.

AUTÓGRAFO 90/2022 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com o Lar São Vicente de Paulo para a efetivação do projeto para a construção de passarela de acessibilidade e dá outras providências.

AUTÓGRAFO 91/2022 - Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.036, Convênio de Recapeamento Asfáltico, Demanda n. 039682/2022, do Deputado Estadual Fernando Capez, e abre um crédito Suplementar Especial com recursos do convênio, no valor de R$ 329.362,28.

AUTÓGRAFO 92/2022 - Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da Ação 1.035, Infraestrutura Distrito Industrial - Drenagem / Saneamento - Demanda n. 033995, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e abre um crédito Suplementar Especial, com recursos da Emenda, no valor de R$ 542.026,10.

AUTÓGRAFO 93/2022 - Dispõe sobre concessão do Auxílio Alimentação extra para o mês de dezembro de 2022 aos servidores e funcionários municipais e dá outras providências.

AUTÓGRAFO 94/2022 - Aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município de Chavantes - PLANCON, e dá outras providências.

AUTÓGRAFO 95/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial por excesso de arrecadação do Tesouro, no valor de R$ 1.700,000,00.

AUTÓGRAFO 96/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial por excesso de arrecadação do recurso do FUNDEB e para cumprimento do artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei n. 11.494, de 20/06/2007, revogada pela Lei n. 14.113, de 25/12/2020, no valor de R$ 700.000,00.

Comunicamos, por fim, que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizar-se-á dia 13 de fevereiro de 2023.