Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência os Autógrafos, Requerimentos e Indicações abaixo relacionados, aprovados pela Câmara Municipal de Chavantes em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de fevereiro de 2023.

AUTÓGRAFO 01/2023 - Denomina “Garagem Municipal Vereador Aldemir Didoné” o Prédio Público Municipal, localizado na Rua Coronel Luiz Pereira Leite, 435, e dá outras providências. Autoria: Vereador Juraci Rodrigues.

AUTÓGRAFO 02/2023 - Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da Ação 1.043. Infraestrutura Distrito Industrial - Drenagem / Saneamento, Demanda n. 033995, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e abre um crédito Suplementar Especial, com recursos não utilizados no exercício de 2022, no valor de R$ 542.026,10. 

AUTÓGRAFO 03/2023 - Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.042, Convênio de Recapeamento Asfáltico, Demanda n. 039682/2022, do Deputado Estadual Fernando Capez, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos do convênio, não utilizados no Exercício de 2022, no valor de R$ 329.362,28.

AUTÓGRAFO 04/2023 - Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.048, Convênio n. 101504/2022, Iluminação de LED, e abre um Crédito Suplementar Especial, com recursos do Convênio, no valor de R$ 400.000,00. 

AUTÓGRAFO 05/2023 - Dispõe sobre a inclusão o orçamento vigente da ação 1.046, Convênio n. 101158/2022, Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Mauro Bragato, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos do convênio no valor de R$ 400.000,00.

AUTÓGRAFO 06/2023 - Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da Nova Ação 1.047, Convênio FDE n. SEDUC-PRC-2021-02010-DU, Construção de Escola, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo no valor de R$ 10.384.050,78.

AUTÓGRAFO 07/2023 - Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.045, Convênio n. 100774/2022, Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Edson Giriboni, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos remanescentes do Convênio no valor de R$ 214.856,70.

AUTÓGRAFO 08/2023 - Dispõe sobre Suplementação da Emenda Parlamentar n. 2022.096.39604 - Deputado Federal Abou Anni sobre a abertura de Crédito Suplementar na Ação 2.138, Unidade Executora 02.06.01. FMS - Assistência Médica e Sanitária, no valor de R$ 500.000,00.

AUTÓGRAFO 09/2023 - Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de uma nova ação 1.049, Emenda do Deputado Mauro Bragato, Convênio 101197/2021, referente à Praça Antônio Prado, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos remanescentes da Emenda no valor de R$ 400.000,00.

AUTÓGRAFO 10/2023 - Dispõe sobre Suplementação da Emenda Parlamentar n. 37350012. Deputado Federal Nilto Tatto sobre a criação de uma nova ação 1.044 na Unidade Executora 02.06.01. FMS - Assistência Médica e Sanitária, e abre um Crédito Suplementar Especial com saldo remanescente do exercício de 2022, no valor de R$ 27.822,00.

AUTÓGRAFO 11/2023 - Dispõe sobre inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.

REQUERIMENTO N° 01/2023 - Autoria do Vereador Juraci Rodrigues. 

INDICAÇÃO N° 01/2023 - Autoria da Vereadora Michele Batista do Nascimento Lopes.

INDICAÇÃO N° 02/2023 - Autoria da Vereadora Michele Batista do Nascimento Lopes. 

Comunicamos, por fim, que a próxima Sessão Ordinária da Câmara realizar-se-á dia 13 de fevereiro de 2023.