Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência os Autógrafos e Requerimento abaixo relacionados, aprovados pela Câmara Municipal de Chavantes em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de fevereiro de 2023.

AUTÓGRAFO 14/2023 - Dispõe sobre a abertura de uma nova ação 1.041 - parcela diferida do FUNDEB de 2022, e abre um crédito suplementar especial, no valor de R$ 218.684,74, recurso não utilizado no exercício de 2022.

AUTÓGRAFO 15/2023 - Suplementação Emenda Parlamentar Convênio Ministério da Cidadania. Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.127 na Unidade Executora 02.05.01.FMAS - Serviços Sociais Gerais, e abre um Crédito Suplementar Especial, com recursos remanescentes do Exercício de 2022 no valor de R$ 100.000,00.

AUTÓGRAFO 16/2023 - Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 2.141. Demanda Parlamentar n° 202.225.342.961 - Custeio, da Casa Civil, e abre um crédito Suplementar Especial com recurso da emenda no valor de R$ 50.000,00.

AUTÓGRAFO 17/2023 - Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 2.140. Demanda Parlamentar n° 202.223.343.574 - Custeio, da Deputada Patrícia Bezerra, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos da emenda no valor de R$ 100.000,00.

AUTÓGRAFO 18/2023 - Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 2.142. Demanda Parlamentar n° 202.214.942.768 - Custeio, da Deputada Federal Renata Abreu, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos da emenda no valor de R$ 200.000,00. 

REQUERIMENTO N° 10/2023 - Autoria do Vereador Juraci Rodrigues.

Comunicamos, por fim, que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizar-se-á dia 06 de março de 2023.