Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência os Autógrafos e Indicação abaixo relacionado, aprovado pela Câmara Municipal de Chavantes em Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2023.

AUTÓGRAFO N° 47/2023 - Reconhece, no Município de Chavantes, o uso do “cordão de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências. Autoria da Vereadora Michele Batista do Nascimento Lopes. 

AUTÓGRAFO N° 48/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chavantes para atendimento de usuários do Município e dá outras providências.

AUTÓGRAFO N° 49/2023 - Revoga o artigo 5° da Lei n° 2.416 de 02 de março de 1998 e artigo 4° da Lei n° 3.137 de 16 de outubro de 2013.

AUTÓGRAFO N° 50/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a APAE de Chavantes para a efetivação do projeto de implantação da Terapia ABA na entidade e dá outras providências.

AUTÓGRAFO N° 51/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros à Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes - SAEC, e dá outras providências.

INDICAÇÃO N° 34/2023 - Autoria da Vereadora Michele Batista do Nascimento Lopes.

Comunicamos, por fim, que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizar-se-á dia 22 de maio de 2023.