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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
50 21/10/2021 25/10/2021 2021-2024 2021
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Juraci Rodrigues
Ementa

O Vereador que abaixo subscreve, vem requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, Inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, para que determine à Secretaria Municipal da Educação, que informe e encaminhe cópia a esta Casa de Leis do que segue:

 

                                    1 – Exceto os Programas Educacionais Privados, Estaduais e Federais, celebrados e que já vinham sendo desenvolvidos pelo município antes de 06/01/2021, quais outros Programas Educacionais e Pedagógicos foram desenvolvidos para Secretaria Municipal de Educação NO ANO DE 2021, através da servidora municipal nomeada pela Portaria Municipal de 42/2021. 

 

                                    2 – Fornecer cópia do Oficio 009/01/2021 da Secretaria Municipal de Educação, que solicitou a remoção da servidora, bem como as justificativas.

 

                                    3 – Informar as descrições das funções do cargo para o qual a servidora nomeada através da portaria 42/2021, foi removido.

 

                                    4 – Encaminhar cópia do ponto eletrônico a partir do mês de setembro/2021, da servidora nomeada através da portaria 42/2021. Caso negativo justificar o fundamento legal, bem como informar de que forma vem sendo controlado a presença para fins de pagamento.

Arquivos

Requerimento 50/2021
Ofícios
Data Nome do documento Download
16/11/2021 Ofício que encaminha resposta ao Requerimento

Votos

Votação - 25/10/2021
Vereador(a) Posicionamento
Roberto Carlos Gaino Favorável
Daniel Belizário de Oliveira Favorável
Luis César Pedro Longo Favorável
Maicon Henrique Brizola Favorável
Rafael Lopes Garcia Presidente
José Ricardo Nabero Favorável
Juraci Rodrigues Favorável
Michele Batista do Nascimento Lopes Favorável
Roberto Cezar Gomes Soares Favorável
Requerimento sem protocolo vinculado!
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