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Chavantes, quinta-feira, 07 de dezembro de 2023 (14) 3342-2339
Atendimento: Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.
Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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5 | 09/02/2023 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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O(s) Vereador(es) que abaixo subscreve(m), vêm requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, Inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, que em relação aos servidores lotados na Secretária Municipal da Educação, informe e encaminhe cópias para fins de análise a esta Casa de Leis, do que segue:
1) Cópia do resumo final (espelho) das folhas de pagamentos (FUNDEB), dos meses de DEZEMBRO/2022, DÉCIMO TERCEIRO/2022 e JANEIRO/2023;
2) E no tocante às mesmas folhas, encaminhar relação nominal/individual (de todos) os servidores da Secretaria Municipal da Educação – (FUNDEB), constando valores recebidos à título de: Vencimentos, Quinquênios, Sexta Parte, Insalubridade, Complementação de Salário em Comissão, Horas Extras pagas a 50% e 100%, bem como todas as outras espécies de Gratificações pagas.
3) Qual foi o valor recebido pelo município de Chavantes no exercício financeiro de 2022, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), inclusive o valor reprogramado para o ano de 2023?
4) Do valor recebido do FUNDEB em 2022, qual foi o percentual gasto com os profissionais da educação, nos termos da Lei Federal 14.276/2021? |
Arquivos
Requerimento 5/2023 |
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Ofícios |
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Data | Nome do documento | Download |
02/03/2023 | Resposta ao Requerimento nº 05.2023 | Baixar |
Documentos Diversos |
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Movimentação
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