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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
5 09/02/2023 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2021-2024 2023
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Roberto Carlos Gaino
Daniel Belizário de Oliveira
Luis César Pedro Longo
Maicon Henrique Brizola
Rafael Lopes Garcia
José Ricardo Nabero
Juraci Rodrigues
Michele Batista do Nascimento Lopes
Roberto Cezar Gomes Soares
Ementa

O(s) Vereador(es) que abaixo subscreve(m), vêm requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, Inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, que em relação aos servidores lotados na Secretária Municipal da Educação, informe e encaminhe cópias para fins de análise a esta Casa de Leis, do que segue:

 

                   1) Cópia do resumo final (espelho) das folhas de pagamentos (FUNDEB), dos meses de DEZEMBRO/2022, DÉCIMO TERCEIRO/2022 e JANEIRO/2023;

 

                   2) E no tocante às mesmas folhas, encaminhar relação nominal/individual (de todos) os servidores da Secretaria Municipal da Educação – (FUNDEB), constando valores recebidos à título de: Vencimentos, Quinquênios, Sexta Parte, Insalubridade, Complementação de Salário em Comissão, Horas Extras pagas a 50% e 100%, bem como todas as outras espécies de Gratificações pagas.

 

                              3) Qual foi o valor recebido pelo município de Chavantes no exercício financeiro de 2022, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), inclusive o valor reprogramado para o ano de 2023?

 

                   4) Do valor recebido do FUNDEB em 2022, qual foi o percentual gasto com os profissionais da educação, nos termos da Lei Federal 14.276/2021?

Arquivos

Requerimento 5/2023
Ofícios
Data Nome do documento Download
02/03/2023 Resposta ao Requerimento nº 05.2023

Movimentação

03/03/2023 - 01:04

Incluiu um ofício chamado - Resposta ao Requerimento nº 05.2023

Download

14/02/2023 - 10:11

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

Download
Requerimento sem protocolo vinculado!
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