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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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| 16 | 19/03/2026 | 20/03/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Roberto Cezar Gomes Soares | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
O Vereador que abaixo subscreve, vem requerer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 123, Inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, que informe e encaminhe informações acerca do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026. |
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Arquivos
| Requerimento 16/2026 |
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Movimentação
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