O Vereador que a esta subscreve INDICA, nos termos do artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, estudos para que seja realizado o pagamento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com base nos vencimentos, nos moldes da Lei Federal 13.342/2016.

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, INDICA à Vossa Excelência que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, após estudos junto à Secretaria competente, elabore um Projeto de Lei, nos moldes da Minuta em anexo, sobre a possibilidade dos munícipes realizarem seus pagamentos de tributos por meio de cartão de crédito, débito e por outros meios de pagamentos instantâneos (pix, QR Code).

A Vereadora que esta subscreve de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que estude junto à Secretaria de Saúde, a possibilidade de realizar uma obra no posto de saúde (postão). Que façam um acesso da área externa do posto que leve até a ala de fisioterapia.

A Vereadora que esta subscreve de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que estude junto às Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, do nosso município, a possibilidade de realizar um evento muito importante: ABRIL AZUL, o mês de conscientização às famílias e a população em geral sobre a inclusão da pessoa com AUTISMO.

Altera a referência salarial do cargo de provimento em comissão de Assessor de Cultura e Turismo, previsto na Lei Complementar nº 177/2021.