Os Vereadores que esta subscreve de acordo com o artigo 170 do Regime Interno desta Casa, INDICA que seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal estudos no sentido de tomar providências imediatas e urgentes em relação à segurança do Cemitério Municipal.

Regulamenta, no âmbito do Município de Chavantes, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.029 Emenda Parlamentar nº 2022.177.37266, do Deputado Estadual Edson Giriboni e abre um Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 100.000,00.