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SESSÃO

Dados

Sessão Tipo Data
15/2022 Extraordinária 27/12/2022 10:30:00

Comparecimento

Comparecimento dos Vereadores
Vereador(a) Situação
Roberto Carlos Gaino Ausente
Daniel Belizário de Oliveira Presente
Luis César Pedro Longo Presente
Maicon Henrique Brizola Ausente
Rafael Lopes Garcia Presente
José Ricardo Nabero Presente
Juraci Rodrigues Presente
Michele Batista do Nascimento Lopes Presente
Roberto Cezar Gomes Soares Presente

Máterias

ATAS

Nº SESSÃO DATA DOWNLOAD
362 15 27/12/2022

PROJETOS

 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial por excesso de ...

Número Data do documento Legislatura Ano
103 26/12/2022 2021-2024 2022
Situação
TM - Em Tramitação
Ementa

 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial por excesso de arrecadação do recurso do FUNDEB e para cumprimento do artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei n° 11.494 de 20/06/2007, revogada pela Lei n° 14.113 de 25/12/2020, no valor de R$ 700.000,00.
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