O Vereador que abaixo subscreve de acordo com artigo 170 do Regimento Interno desta Casa INDICA ao Executivo que determine ao setor competente que providencie uma máquina e predriscos para reparar a estrada de Chavantes até a bomba d'água.

A Vereadora que abaixo subscreve de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno desta Casa INDICA ao Executivo que informe a Secretaria competente que façam rampas de acessibilidade no distrito de Irapé nos pontos mais transitávesi pela população,

O Vereador que abaixo subscreve INDICA, nos termos do artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade através da secretaria competente que SEJA FEITA UMA RVISÃO do Plano de Cargos, Vencimentos e Evolução Funcional dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Chavantes - Lei Complementar Municipal nº 127, de 25 de junho de 2012, bem como a revisão deve ser precedida,

O Vereador que abaixo subscreve INDICA, nos termos do artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, estudos no sentido de tomar providências imediatas para evitar possível surto de dengue e de outras denças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti no Município, promovendo mutirão de limpeza a fim de eliminar os criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.

O(s) Vereador(es) que abaixo subscreve(m), vêm requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, Inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, que em relação aos servidores lotados na Secretária Municipal da Educação, informe e encaminhe cópias para fins de análise a esta Casa de Leis, do que segue:

                        1) Tendo em vista que, no Requerimento Nº 05/2023 foi solicitado documentos referentes ao 13º salário 2022 e folhas de pagamento dos meses de Dezembro 2022 e Janeiro de 2023, e considerando que no tocante ao mês de janeiro de 2023 o referido Requerimento não foi atendido, reitero o presente pedido na forma abaixo discriminada.

2) Cópia do resumo final (espelho) das folhas de pagamentos (FUNDEB), dos meses de DEZEMBRO/2022, DÉCIMO TERCEIRO/2022 e JANEIRO/2023;

                        3) E no tocante às mesmas folhas, encaminhar relação nominal/individual (de todos) os servidores da Secretaria Municipal da Educação – (FUNDEB), constando valores recebidos à título de: Vencimentos, Quinquênios, Sexta Parte, Insalubridade, Complementação de Salário em Comissão, Horas Extras pagas a 50% e 100%, bem como todas as outras espécies de Gratificações pagas.

                                    4) Qual foi o valor recebido pelo município de Chavantes no exercício financeiro de 2022, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), inclusive o valor reprogramado para o ano de 2023?

                        5) Do valor recebido do FUNDEB em 2022, qual foi o percentual gasto com os profissionais da educação, nos termos da Lei Federal 14.276/2021?

Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros à Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes - SAEC, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação Protetora dos Animais Desamparados de Chavantes para recolhimento e hospedagem de animais em situação de risco e abandonados no Município de Chavantes e dá outras providências.