Altera a referência salarial do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde, previsto na Lei Complementar nº 177/2021.

Altera a referência salarial do cargo de provimento em comissão de Assessor de Cultura e Turismo, previsto na Lei Complementar nº 177/2021.

Dispõe sobre a criação da nova tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura do Município de Chavantes e dá outras providências.

Dispõe sobre estruturação, funcionamento, disciplina e regulamentação da Procuradoria Jurídica do Município de Chavantes e revoga as alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do artigo 18, bem como das expressões “Assessor Jurídico” e “Assistente Jurídico”, constantes do Anexo II, da Lei Complementar nº 177, de 14 de dezembro de 2021, com as alterações procedidas pela Lei Complemenar nº 181, de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Gabinete e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.804, de 01 de setembro de 1987, que denomina o “Ginásio Municipal de Esportes”.

Dispõe sobre a abertura de uma nova ação 1.052 no orçamento vigente - Convênio de Recape Asfáltico 101947/2022, da Deputada Estadual Maria Costa e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos remanescentes da emenda no valor de R$ 5.531,69.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros à Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes - SAEC, e dá outras providências.