O Vereador que abaixo subscreve, de acordo com o artigo 170, do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Executivo para que estude junto à Secretaria de Meio Ambiente a destinação correta dos resíduos gerados na exumação de corpos no cemitério municipal.

O (s) Vereador (es) que abaixo subscreve (m) vêm requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, que se encontra em trâmite nesta Câmara o do Projeto de Lei Complementar n° 15/2023, o qual altera as Tabelas dos Anexos IV, da Lei Complementar n° 127, de 25 de junho de 2012", informe e encaminhe cópias de documentos para fins de análise por esta Casa de Leis, do que segue:

1) O nome ou os nomes de quem elaborou referido Projeto de Lei.

2) Por que não foram corrigidas as Referências que se encontram achatadas na Tabela Salarial, as quais causam prejuízos àqueles professores que alcançaram devidamente as suas Progressões?

3) Encaminhar relação nominal dos servidores que se encontram na Referência “X" da tabela, bem como cópia do último holerite destes.

Informamos, em tempo, que o prazo de resposta aos requerimentos feitos por esta casa, em conformidade com o artigo 68, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, é de 15 dias.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e demais providências. 

Autoriza a Alienação de Imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 

Dispõe sobre a criação de uma nova ação 1.055, na Unidade Executora 02.05.01, FMAS - Serviços Sociais Gerais, e abre um Crédito Suplementar Especial, com saldo remanescente do convênio, no valor de R$ 16.894,83.

Autoriza a Alienação de Imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências.