Os Vereadores que a estas subscrevem INDICAM, no termos do artigo 170, do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de denominar os bens públicos abaixo relacionados, homenageando os ex-servidores públicos deste município.

A Vereadora que abaixo subscreve, de acordo com o artigo 170, do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao EXECUTIVO que a Secretaria de Saúde estude a possibilidade de doar um kit lanche nos transportes com pacientes que fazem tratamento em cidades distantes.

O Vereador que abaixo subscreve, de acordo com o artigo 170, do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Executivo a instalação de um Semáforo no cruzamento da Rua Altíno Arantes e Rua Coronel Julio Silva.

A Vereadora que abaixo subscreve, de acordo com o artigo 170, do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao EXECUTIVO ao setor competente que coloquem placas com os nomes das ruas no Bairro Júlio Silva.

A Vereadora que abaixo subscreve, de acordo com o artigo 170, do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao EXECUTIVO que a secretaria de obras termine o serviço que se iniciou a meses em frente ao Mercado Paineiras, no bairro Jardim das Paineiras (quebra molas e tampas dos bueiros), e não concluiu.

A Vereadora que abaixo subscreve, de acordo com o artigo 170, do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao EXECUTIVO que solicite, urgentemente, à secretaria de obras, redutores de velocidade (quebra molas) nas ruas e também sinalização conforme Lei de Trânsito Brasileira:

- Rua Azarias Bruno (próximo à Caixa Federal e outro próximo à máquina de arroz);

- Rua Padre David;

- Avenida Júlio Ribeiro;

- Rua Gabriel Rodrigues, e;

- Rua Donato Bergamo, no Irapé.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, de acordo com o artigo 170, do Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Executivo que seja feita uma cobertura para a entrada da EMEF Dr. João Baptista de Melo Peixoto Junior do distrito do Irapé.

O Vereador que abaixo subscreve, de acordo com o artigo 170, do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Executivo para que estude junto à Secretaria de Meio Ambiente a destinação correta dos resíduos gerados na exumação de corpos no cemitério municipal.

O Vereador que abaixo subscreve, de acordo com o artigo 170, do Regimento Interno desta casa, INDICA ao Executivo que estude junto ao setor competente a possibilidade de criar um PROJETO DE LEI para que o ABONO DE FINAL DE ANO do servidor público seja o mesmo valor do vale alimentação aos servidores e funcionários públicos do Município de Chavantes.

O Vereador que abaixo subscreve, de acordo com o artigo 170, do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que denomine uma das vias públicas deste Município o nome do Senhor LEVI RAIMUNDO. 

O (s) Vereador (es) que abaixo subscreve (m) vêm requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, informações sobre quando será criado o cargo de veterinário e quando será o concurso público.

Informamos, em tempo, que o prazo de resposta aos requerimentos feitos por esta casa, em conformidade com o artigo 68, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, é de 15 dias.

O Vereador que abaixo subscreve vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, que, em relação à LEI MUNICIPAL N° 3.934, de 17 de maio de 2023, informe e encaminhe cópias de documentos para fins de análise a esta Casa de Leis, do que segue:

1) houve emissão de Parecer Jurídico pela Procuradoria do Município, antes da Lei supramencionada ser sancionada?

1.1) Caso positivo, juntar cópia do Parecer emitido.

1.2) Caso negativo, justificar o porquê da ausência do Parecer Jurídico. 

2) A referida Lei é Constitucional? Justificar.

3) O DEMONSTRATIVO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIA CONTINUADA, emitido pelo Contador do Município, estabeleceu: “… desta forma entendemos que legalmente não teríamos a possibilidade de arcar com este aumento”. 

3.1) Baseado na negativa fornecida pela contadoria municipal em relação ao Projeto, qual foi o fundamento legal utilizado pelo Executivo para encaminhar a esta Casa de Leis um projeto com impacto financeiro negativo?

Informamos, em tempo, que o prazo de resposta aos requerimentos feitos por esta casa, em conformidade com o artigo 68, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, é de 15 dias. 

Revoga o artigo 5° da Lei n° 2.416 de 02 de março de 1998 e artigo 4° da Lei n° 3.137 de 16 de outubro de 2013.

Altera a Lei n° 3.818, de 04 de abril de 2022, que dispôs sobre o novo programa de auxílio transporte aos estudantes do ensino técnico, superior e profissionalizante, de âmbito educacional e aprimoramento, inexistentes no Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.148, na Unidade Executora 02.06.01. FMS - Assistência Médica e Sanitária, e abre um Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 50.000,00.

Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.147, na Unidade Executora 02.06.01. FMS - Assistência Médica e Sanitária, e abre um Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 100.000,00.

Dispõe sobre a abertura de uma nova ação Orçamento vigente 1.056. Convênio n°. 101313/2023 - Demanda n°. 056347 do Deputado Estadual Carlos Cézar, e abre um crédito Suplementar Especial com recursos do Convênio no valor de R$ 200.000,00.