Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de médico veterinário e dá outras providências. 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chavantes para o Exercício de 2024. 

Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 1.058. Emendas n°. 27960003 e n°. 37350009 dos Deputados Federais Alexandre Leite e Nilto Tatto, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos das Emendas no valor de R$ 298.115,00.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Permissão de Uso com a Associação de Catadores de Material Reciclável de Chavantes para utilização do imóvel descrito na Matrícula n°. 32206 do Cartório de Registro de Imóveis do Município de Chavantes/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.057, para recebimento de recursos da União, oriundos da Lei Complementar n°. 195, de 08/07/2022 - Lei Paulo Gustavo -, e abre um crédito suplementar Especial no valor de R$ 125.893,80.