PROJETO DE LEI Nº 06/2024 – Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.065, Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022 – Lei Paulo Gustavo, e abre um crédito suplementar especial, com saldo não utilizado do Exercício de 2023, no valor de R$ 125.893,80.

PROJETO DE LEI Nº 05/2024 – Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da Nova Ação 1.062, Convênio FDE nº SEDUC- PRC – 2021- 02010-DU Construção de Escola, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos remanescentes do Convênio não utilizados no exercício de 2023, no valor de R$ 8.910.652,53.

PROJETO DE LEI Nº 04/2024 – Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de uma nova   ação 1.064, Emenda do Deputado Mauro Bragato, convênio 101197/2021 referente a reforma da Praça Antônio Prado e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos do convênio não utilizados no Exercício de 2023 no valor de R$ 55.683,41.

PROJETO DE LEI Nº 03/2024 – Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da nova ação 1.063, Convênio nº 101313/2023 – Demanda nº 056347 do Deputado Estadual Carlos Cézar, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos remanescentes do Convênio não utilizados no Exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00.

PROJETO DE LEI Nº 02/2024 – Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.061, Convênio Estadual de recapeamento Asfáltico N° 103801/2023, Demanda 064955, e abre um crédito suplementar especial, com recursos do convênio, no valor de R$ 159.349,54.

PROJETO DE LEI Nº 01/2024 – Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.060, Convênio Estadual de recapeamento Asfáltico N° 103802/2023. Demanda 065313, e abre um Crédito Suplementar Especial, com recursos do Convênio, no valor de R$ 503.470,83.