O Vereador que abaixo subscreve INDICA, nos termos do artigo 120, do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal, seja disponibilizado Transporte Escolar aos alunos que realizam Cursos Profissionalizantes/ Inglês/ Espanhol aos finais de semana nas cidades vizinhas. 

O Vereador que a esta subscreve INDICA, nos termos do artigo 120, do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, PARA ATENDER OS MORADORES DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES. 

A Vereadora que abaixo subscreve INDICA, nos termos do artigo 120, do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal, promova um mutirão de limpeza, fiscalização através dos Agentes responsáveis do Município nas residências e terrenos e a contratação de Empresa especializada para realizar os serviços de carro fumacê no Município de Chavantes e Distrito de Irapé, a fim de eliminar os criadouros do mosquito “Aedes Aegypti”, transmissor da dengue. 

A Vereadora que abaixo subscreve, de acordo com o artigo 120, do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao EXECUTIVO que a Secretaria de Saúde estude a possibilidade de realizar a doação de kit lanche nos transportes com pacientes que fazer tratamento em cidades distantes. 

O Vereador que abaixo subscreve, de acordo com o artigo 120, do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, a construção de quebra-molas com faixa de pedestre elevada na frente de todas as Escolas do Município de Chavantes, com as devidas placas de sinalização.

O Vereador que abaixo subscreve, de acordo com o artigo 120, do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda as manutenções necessárias nas estradas rurais do nosso Município. 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Especial no orçamento vigente através de recursos de doação do imposto de renda para o Fundo Municipal do Idoso de Chavantes, no valor de R$ 80.000,00. 

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no orçamento vigente através de recursos de doação do imposto de renda para a APAE de Chavantes, no valor de R$ 60.000,00. 

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Chavantes (SP). 

Dispõe sobre extinção dos cargos de provimento em comissão criados pela Lei Complementar nº 124, de 25 de novembro de 2011, Lei Complementar n° 141, de 17 de maio de 2017, Lei Complementar n° 177, de 14 de dezembro de 2021 e Lei Complementar n° 189, de 29 de junho de 2022 e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI N° 11/2024 - Dispõe sobre autorização para que a Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes - SAEC - realize parcelamento de débitos de energia elétrica contraídos junto à CPFL - Energia e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 06/2024 – Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.065, Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022 – Lei Paulo Gustavo, e abre um crédito suplementar especial, com saldo não utilizado do Exercício de 2023, no valor de R$ 125.893,80.