O Vereador que a esta subscreve INDICA, nos termos do artigo 120, do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, para que sejam tomadas as devidas providências, com regime de urgência, os consertos, manutenções e limpezas dos ares condicionados instalados em todos os prédios públicos pertencentes a esta municipalidade. 

Dispõe sobre a recomposição salarial e reajuste do vale alimentação dos funcionários e servidores públicos municipais da Prefeitura e da Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes - SAEC. 

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Chavantes (SP). 

Dispõe sobre extinção dos cargos de provimento em comissão criados pela Lei Complementar nº 124, de 25 de novembro de 2011, Lei Complementar n° 141, de 17 de maio de 2017, Lei Complementar n° 177, de 14 de dezembro de 2021 e Lei Complementar n° 189, de 29 de junho de 2022 e dá outras providências.