Dispõe sobre alteração dos requisitos para a ocupação do cargo em função de confiança de Diretor do CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) e dos cargos de provimento em comissão de Assessor de Imprensa e Assessor de Esportes e Lazer.

Dispõe sobre a criação do Projeto 1.044. Construção e Reformas de Praças Públicas, na Unidade Executora 02.11.01. Cultura e Turismo e abre um Crédito Suplementar através de anulação parcial ou total de outras dotações Orçamentárias, no valor de R$ 160.000,00

Dispõe sobre criação do projeto 1.047. Reformas e Ampliação de Prédios Públicos na Unidade Executora 02.04.02. Obras e Serviços Municipais e abre um crédito suplementar especial com recursos do Bônus Municipal do Pré-Sal.

Dispõe sobre a criação do Elemento de Despesa na Unidade Executora FMS - Assistência Médica e Sanitária 33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos de superávit financeiro apurado em contas da Saúde.